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soberania dos veredictos

Supremo Tribunal Federal reafirma a soberania dos veredictos do Júri

  O ministro Celso de Mello, relator do Habeas Corpus (HC) 107906, impetrado contra o Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu o pedido em favor do autor do HC, para, cassando o acórdão do Tribunal paulista, restabelecer absolvição decretada pelo Júri. O fundamento da decisão concessiva do habeas corpus residiu no fato de que, em havendo …

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