Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia

suspensão de prazos

Comissão da OAB propõe atualização na Lei de Processo Eletrônico

  Em busca de melhorias para o sistema do processo eletrônico, uma comissão do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil elaborou proposta de alterar a Lei 11.419/2006, que trata do tema. A proposta inicial foi criada pela Comissão Especial de Direito da Tecnologia e Informação da OAB. Segundo o presidente da comissão, Luiz Claudio …

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Novo CPC, com conquistas para a advocacia, vai a sanção presidencial

  Foi protocolado na Presidência da República, nesta terça-feira (24), o texto final do Novo Código de Processo Civil, aprovado pelo Congresso Nacional no fim do ano passado. O código entrará em vigor um ano após a sanção presidencial, que deve ocorrer em até 15 dias úteis. “A advocacia brasileira aguarda esperançosa a sanção sem …

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