Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia

TCU

OAB/DF prestigia palestra do Ministro Ayres Britto no Tribunal de Contas

Brasília, 22/03/2016 – O presidente da OAB do Distrito Federal, Juliano Costa Couto, participou, na noite desta segunda-feira (21), de palestra sobre o tema “Tribunal de Contas e a Ordem Constitucional”. O evento foi realizado no Tribunal de Contas do Distrito Federal (TC/DF) e teve como palestrante o jurista Carlos Ayres Britto, ministro aposentado do …

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O TCU não é um tribunal julgador das contas de Dilma, diz Ayres Britto

  Se não for impedido por uma liminar protocolada pela Advocacia Geral da União no Supremo Tribunal Federal (STF), o Tribunal de Contas da União deve dar seu parecer, nesta quarta-feira, sobre as contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff. O governo tentou duas manobras para impedir a votação dos ministros do TCU: a primeira, …

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1ª Turma reafirma Súmula Vinculante 3 quanto a ato de concessão inicial de aposentadoria

  A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade de votos, julgou procedente a Reclamação (RCL) 15405 na qual a União questionava decisão da 5ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) que desconstituiu acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) contrário à concessão de aposentadoria. A autora da ação na Justiça Federal gaúcha …

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TCU promove evento sobre governança para o desenvolvimento e reúne especialistas nacionais e internacionais no assunto

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizará de 4 a 6 de novembro, em Brasília, o evento “Governança para o desenvolvimento – boas práticas e o papel do controle externo”, que reunirá representantes do TCU e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e de importantes atores dos poderes Executivo e Legislativo …

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