Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia

TJSP

SEMINÁRIO DEBATE IMPACTOS DO NOVO CPC NAS ATIVIDADES DO PODER JUDICIÁRIO E ADVOCACIA

        O Tribunal de Justiça e o Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp) realizaram hoje (31) o seminário Novo CPC: Impactos no Poder Judiciário e na Advocacia, no Salão do Júri do Palácio da Justiça. Na ocasião, também foi lançada a obra coletiva Papéis e Responsabilidades do Jurídico Corporativo.        A abertura do encontro …

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STJ reconhece possibilidade de parceiro homossexual pedir pensão alimentícia

  A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a viabilidade jurídica da união estável homoafetiva e entendeu que o parceiro em dificuldade de subsistência pode pedir pensão alimentícia após o rompimento da união estável. A posição da Turma reafirmou a jurisprudência adotada pelo STJ e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em casos …

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Ministro Lewandowski quer levar Projeto Audiência de Custódia a outras capitais e comarcas do país

  Ao participar nesta sexta-feira (6), em São Paulo, do lançamento do Projeto Audiência de Custódia e da abertura do ano Judiciário do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, afirmou que pretende levar a iniciativa a outras …

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Soluções para pagamento de precatórios serão discutidas em evento do CNJ

  O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), realiza nos próximos 11 e 12 de fevereiro o II Encontro Nacional dos Precatórios. A ideia é discutir com os Comitês Estaduais dos Precatórios soluções para o pagamento dessas dívidas do setor público reconhecidas pela Justiça. Segundo …

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