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Toffoli

Vista de Toffoli suspende julgamento sobre transporte intermunicipal durante a pandemia

Na última quinta-feira, 30/04/2020 , o plenário do STF deu continuidade ao julgamento de ações que versam sobre o coronavírus. Os ministros começaram julgando a ADO 56, cujo objeto é a omissão legislativa na criação de programa de renda mínima emergencial. Depois seguiram julgando as ADI’s nº 6.347, nº 6.351 e nº 6.353, que discutem dispositivos da MP …

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