Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Aumento da população carcerária de SP desacelera com audiências de custódia

  O ritmo de crescimento da população carcerária de São Paulo, a maior do país, caiu nos primeiros meses de funcionamento do projeto Audiência de Custódia, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP). Entre fevereiro e julho deste ano, a quantidade de pessoas presas no estado …

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CNJ reitera que não é possível reeleição de presidente de TJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reforçou o entendimento de que não é possível a reeleição para cargos de direção de tribunais, em julgamento realizado na terça-feira (14/10), durante a 197ª Sessão Ordinária do Conselho, ao negar provimento a um recurso administrativo relacionado a eleição ocorrida em novembro de 2013 no Tribunal de Justiça do …

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