Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia

Tribunal Superior Eleitoral

Autoridades e personalidades comentam homenagem realizada pela Corte Eleitoral

    Homenageados com a comenda da Ordem do Mérito do Tribunal Superior Eleitoral Assis Brasil falaram após o evento realizado nesta terça-feira (5), no TSE. Pela primeira vez, 112 autoridades e personalidades foram condecoradas com o grau de Grã-Cruz, Grande-Oficial ou Comendador. O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal e ex-presidente do TSE Ayres …

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Ação sobre horário partidário nos estados é julgada prejudicada

  A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou prejudicada a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5116, ajuizada pelo partido Solidariedade contra dispositivo da Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995) que condiciona a utilização, pelos partidos, do tempo de 20 minutos por semestre em inserções nas emissoras de rádio e televisão, nos estados …

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Carlos Ayres Britto diz que fatos do 1º mandato não cabem em ação de impeachment de Dilma Rousseff

  O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto disse que não caberia ação de impeachment da presidenta Dilma Rousseff por eventuais fatos que tivessem ocorridos no mandato anterior. Ayres Britto sustenta a tese de que os mandatos presidenciais não se comunicam entre si para crimes de responsabilidade. “É preciso ver como …

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Senado aprova voto distrital para vereador e texto segue para Câmara

  Vereadores de municípios com mais de 200 mil eleitores poderão passar a ser eleitos por voto distrital, sistema eleitoral que divide a cidade em regiões e elege o mais votado em cada uma delas. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, nesta quarta-feira (22/4), o PLS 25/2015, de autoria do senador José …

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Estudo elaborado por universidades estrangeiras atribui alto nível de integridade às eleições brasileiras

  As eleições brasileiras são tidas por especialistas como de “alto nível” de integridade. A conclusão consta do estudo intitulado The Electoral Integrity Project (Projeto Integridade Eleitoral), desenvolvido pelas Universidades de Sidney, na Austrália, e de Harvard, nos Estados Unidos. A pesquisa foi divulgada este mês e teve por objetivo avaliar a qualidade dos processos …

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Parceria com CIDH propõe desenvolvimento do Judiciário na área de direitos humanos

  O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, e o representante da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), o mexicano José Jesús Orozco Henríquez, firmaram, nesta terça-feira (10), carta de intenções visando à capacitação e ao desenvolvimento do Judiciário brasileiro na área de direitos humanos. A …

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Pesquisa revela que compra de votos ainda é realidade no país

  A pesquisa encomendada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre as Eleições 2014 mostra que a compra e venda de votos ainda é uma realidade no Brasil, uma vez que pelo menos 28% dos entrevistados revelou ter conhecimento ou testemunhado essa prática ilegal. A pesquisa foi realizada pela empresa Checon Pesquisa/Borghi e ouviu quase dois …

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ADI questiona normas do TSE sobre sanções a partidos e contribuição de filiados

  O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5219 ajuizada, com pedido de liminar, pelo Partido da República (PR) contra resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que tratam da possibilidade de incidência de sanções por irregularidades na prestação de contas dos partidos políticos e da cobrança de contribuição partidária dos …

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Autoridades apresentam sistema eletrônico de votação brasileiro em evento no Chile

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Admar Gonzaga, e o secretário-geral do Tribunal, Carlos Von Vieira Adamek, participaram, logo após a realização do 2° turno das eleições gerais de 2014, da XII Conferência da União Interamericana de Organismos Eleitorais (UNIORE). O evento foi realizado na capital chilena, Santiago. Com o tema “Mecanismos da Democracia …

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Audiência pública irá debater novas regras de prestação de contas pelos partidos políticos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizará audiência pública nesta quarta-feira (5), às 14h30, para debater com a sociedade, especialmente os representantes dos partidos políticos, do Congresso Nacional, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a minuta da nova instrução de prestação de contas anuais dos partidos políticos. O relator …

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No balanço das eleições, presidente do TSE diz que 97% dos registros de candidatura foram julgados

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, anunciou, na entrevista coletiva realizada após a divulgação do resultado da eleição presidencial, que já foram julgados 97% dos requerimentos de registros de candidatura que chegaram ao Tribunal. “Faltam apenas 3%. Com certeza, muito antes da diplomação dos eleitos, conseguiremos dar cabo desse pequeníssimo número …

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TSE concede liminar a Aécio e muda entendimento sobre horário eleitoral gratuito

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deferiu, por maioria, liminar, pedida pelo candidato à Presidência da República Aécio Neves e sua coligação Muda Brasil, para a suspensão da veiculação de trechos de propaganda eleitoral gratuita em bloco, feita em rádio, no dia 15 de outubro. No pedido, os autores alegam que a coligação Com a Força …

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Na Indonésia, presidente do TSE destaca importância da Justiça Eleitoral para avanço da democracia no Brasil

Na manhã desta sexta-feira (10), durante debate geral realizado na sétima edição do Fórum de Democracia de Bali, na Indonésia, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, destacou a importância da Justiça Eleitoral para o avanço da democracia brasileira. Até este sábado (11), o ministro representará o Brasil no evento, realizado anualmente …

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Aprovada resolução sobre horário eleitoral gratuito para presidente no 2º turno

   A propaganda eleitoral gratuita para os candidatos a presidente da República que disputarão o segundo turno das eleições de 2014 começa às 20h30 desta quinta-feira (9), na televisão. A decisão foi tomada na sessão administrativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizada nesta noite (7), atendendo a um pedido conjunto das coligações partidárias dos candidatos …

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