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TSE Consulta Inelegibilidade Registro

TSE responde a consulta sobre inelegibilidade vencida após o registro de candidatura

  O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entendeu, na sessão administrativa desta quinta-feira (21), que, se a inelegibilidade cessar antes da data das eleições, deve ser observado o parágrafo 10 do artigo 11 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). Esse dispositivo diz que os partidos e coligações solicitarão à Justiça Eleitoral o registro …

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