Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia

união homoafetiva

Decisão do STF sobre união homoafetiva é reconhecida como patrimônio documental da humanidade da UNESCO

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nesta quarta-feira (12) o certificado MoWBrasil 2018, oferecido pelo Comitê Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo da Unesco, em razão de decisão histórica da Corte que reconheceu, em 2011, a união homoafetiva e a garantia dos direitos fundamentais aos homossexuais. A decisão foi inscrita como patrimônio documental …

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Contrários ao Estatuto da Família aprovado em comissão defendem arquivamento

  Nem os mais otimistas integrantes de movimentos favoráveis aos direitos de uniões homoafetivas acreditavam em um resultado diferente na última semana. A aprovação do Estatuto da Família (Projeto de Lei 6583/13) por 17 votos favoráveis e cinco contrários era tida como certa diante de uma comissão composta majoritariamente por parlamentares de bancadas religiosas. O …

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Brasil já realizou 3,7 mil casamentos entre pessoas do mesmo sexo

No aniversário de dois anos da Resolução n. 175 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Brasil registra a realização de 3,7 mil casamentos entre pessoas do mesmo sexo. A resolução que impede os cartórios brasileiros de se recusarem a converter uniões estáveis homoafetivas em casamento civil foi aprovada em 14 de maio de 2013 e …

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Cármen Lúcia reconhece adoção, sem restrição de idade, por casal gay

  Considerando a decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu a união homoafetiva como um núcleo familiar como qualquer outro, a ministra do STF Cármen Lúcia manteve decisão que autorizou um casal gay a adotar uma criança, independentemente da idade. O caso chegou ao Supremo Tribunal Federal após o Ministério Público do Paraná questionar o pedido …

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“Os pressupostos do impeachment de Dilma não estão presentes”, Ayres Britto em entrevista ao El País

        Carlos Ayres Britto sabe o que é julgar políticos corruptos. Ele foi presidente do Supremo Tribunal Federal em 2012, ano em que a Corte começou a julgar a ação penal 470, conhecida como o processo do mensalão. O resultado foi a condenação de 24 pessoas, entre políticos proeminentes – como o …

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STJ reconhece possibilidade de parceiro homossexual pedir pensão alimentícia

  A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a viabilidade jurídica da união estável homoafetiva e entendeu que o parceiro em dificuldade de subsistência pode pedir pensão alimentícia após o rompimento da união estável. A posição da Turma reafirmou a jurisprudência adotada pelo STJ e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em casos …

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Documentário “Tempo e História – Grandes Juristas do STF” da TV Justiça contará a história de Carlos Ayres Britto

  Tempo e História – o legado de Ayres Britto Nascido em Propriá, Sergipe, o jurista e poeta Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto marcou sua passagem pelo Supremo Tribunal Federal por sua ligação com a Literatura e a Filosofia. Nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal em junho de 2003, Ayres Britto foi relator de ações sobre temas de …

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