Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia

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Luiz Edson Fachin é indicado para vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal

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  O advogado e professor Luiz Edson Fachin é o nome escolhido pela presidente Dilma Rousseff (PT) para compor o Supremo Tribunal Federal. Nesta terça-feira (14/4), a presidente se reuniu com o senador Renan Calheiros (PMDB) para discutir a nomeação do novo ministro. Em nota, ela declarou que o advogado “cumpre todos os requisitos necessários para o exercício do mais …

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Ministro aplica jurisprudência do STF no sentido de que vaga de suplente é da coligação

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  O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), analisou Mandado de Segurança (MS 30407) em que Carlos Roberto de Campos (PSDB-SP), Gervásio José da Silva (PSDB-SC) e Antônio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) – ocupantes da primeira, quinta e sexta suplências do partido em seus respectivos estados – pediam para que fossem convocados ao …

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