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vício de iniciativa

Supremo julga ADIs que discutem vício de iniciativa na edição de normas estaduais

Na sessão desta quinta-feira (6), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou cinco Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que questionavam normas dos Estados do Espírito Santo, Amapá, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. As ações alegavam vício de iniciativa na propositura das normas. ADI 2755 O governo do Estado do Espírito Santo questionava, …

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